ATEC-BA continua atuando sobre o assunto da regulamentação da exploração de atividades físicas nos logradouros públicos de Salvador

A Diretoria da ATEC-BA continua tratando do assunto da regulamentação da exploração de atividades físicas nos logradouros públicos de Salvador, junto com os demais envolvidos, treinadores e entidades.

Após a divulgação do Projeto de Lei 72/15, de autoria da vereadora Kátia Alves (DEM), aprovado na Câmara de Vereadores no início de agosto, cujo texto estabelece as normas para a regulamentação dessas atividades por meio de licenciamento na prefeitura, inclusive com pagamento de taxas, a diretoria da ATEC-BA vem se envolvendo na discussão do polêmico tema.

No dia 23 de agosto a diretoria da ATEC-BA se reuniu de forma extraordinária logo após a realização da 19ª Corrida dos Bancários para discutir o texto do Projeto de Lei 72/15 e para traçar estratégias de como o assunto poderia ser tratado à luz da realidade da atuação dos grupos de corrida.

Diretoria ATEC-BA em reunião com os treinadores para explicar a situação do Projeto de Lei 72/15

No dia 15 de setembro a diretoria da ATEC-BA participou da mesa redonda “Quem explora atividade física em espaço público deve pagar?”, promovida pela OAB da Bahia, por meio da sua Comissão de Esportes.

   André Araújo, presidente da ATEC-BA, compôs a mesa para o debate do tema

Naquela ocasião, o presidente da ATEC-BA ressaltou que as várias exigências do texto do projeto são de difícil aplicabilidade e que, efetivamente, seria duvidosa a efetividade dos resultados esperados para o ordenamento das atividades de uso do espaço público. “Ao nos debruçar sobre o texto do projeto em questão, percebemos que os objetivos defendidos para sua publicação são muito polêmicos justamente por serem pouco efetivos”, destacou o André Araújo. 

 Diretores ATEC-BA estiveram presentes no evento

O presidente da ATEC-BA salientou que a instituição possui a exigência no seu estatuto social que a admissão de um associado somente é permitida se tiver registrado no CREF que o órgão fiscalizador das atividades profissionais dos treinadores.

  O presidente da ATEC-BA destacou a atuação dos treinadores associados na ocupação dos espaços públicos

Afirmou ainda o presidente que a ATEC-BA reforça com os treinadores associados a importância de zelar pela ordem, limpeza e bom relacionamento como os cidadãos nos espaços que ocupam, por exemplo, com a armação das tendas que servem como ponto de apoio nos locais de treino.

Após a realização da mesa redonda na sede da OAB, segundo foi noticiado, a vereadora Kátia Alves (DEM), autora do projeto que regulamenta a exploração comercial de atividades físicas em logradouros públicos, decidiu solicitar ao prefeito ACM Neto que vetasse a proposta, aprovada pela Câmara Municipal, para que pudesse rediscuti-la junto ao segmento esportivo e à sociedade.

A vereadora Kátia Alves foi a autora do projeto 72/15

No dia 27 de setembro a diretoria da ATEC-BA, antes da realização da corrida do Circuito das Estações Etapa Primavera, se reuniu com vários treinadores presentes no local da montagem das tendas para apresentar e explicar qual o andamento do assunto após o Projeto de Lei 72/15 ter sido vetado pelo prefeito ACM Neto (DEM).

No dia 28 de setembro a Diretoria da ATEC-BA solicitou uma reunião no gabinete da vereadora Kátia Alves para saber sobre o andamento do assunto. 

Naquela oportunidade a vereadora informou que o texto deverá ser revisado às adequações que foram sugeridas. O texto ainda será mais uma vez abordado numa Audiência Pública que será convocada com todos os envolvidos.

Diretoria ATEC-BA participa da reunião no gabinete da Vereadora Kátia Alves

A vereadora Kátia Alves informou ainda que o texto final deverá ser regulamentado através de decreto do prefeito ACM Neto, devendo ser conduzido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), responsável pela fiscalização das atividades realizadas em locais públicos de Salvador . 

A Audiência Pública para tratar do assunto acontece nessa quinta-feira, dia 08 de outubro de 2015, no auditório do Edifício Bahia Center para novamente tratar do assunto, em relação às modificações e revisão do texto do projeto original proposto no Projeto de Lei 72/15 antes da publicação do decreto que trata sobre o tema.

Audiência Pública acontece nessa quinta-feira, dia 08 de outubro

A diretoria da ATEC-BA estará presente nessa ocasião para debater e apresentar sugestões para o atual andamento do assunto que trata da regulamentação da exploração de atividades físicas nos logradouros públicos de Salvador referente à atuação dos grupos de corrida.